Câmara analisa projeto que permite descontos em dívidas do Minha Casa Minha Vida.

A CÂMARA ANALISA PROJETO PARA PERMITIR DESCONTOS EM DÍVIDAS DO MINHA CASA MINHA VIDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de renegociação das dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Uma proposta (PL 1196/22) sobre o assunto já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) (MDB-SC), recomendou a aprovação por causa do aumento da inadimplência no programa:

“Fica evidente que eventual retomada dos imóveis dos devedores não é solução factível, tampouco aceitável, pois isso agravaria ainda mais a vulnerabilidade social de famílias já bastante impactadas pela crise econômica e sanitária. O problema é complexo e requer soluções abrangentes e equilibradas. ”

Pelo projeto, os beneficiários com débitos vencidos devem ter oportunidade para regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.

Na data da publicação da futura lei, quem estiver na faixa de renda mais baixa terá parcelamento da dívida em 24 prestações com desconto de 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.

Para as demais faixas, os descontos dos encargos vão variar entre 40% para parcelamentos em 24 vezes e 90%, para quitação em três parcelas. Para contratos expirados, a última parcela será mantida até a quitação e o desconto será de 10%.

O projeto que possibilita a renegociação das dívidas do Minha Casa Minha Vida ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatta.